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Política de Privacidade e Proteção de Dados

Versão 2.0 — Atualizada e em vigência conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A sua privacidade e a proteção das informações dos seus clientes e colaboradores são pilares fundamentais da plataforma Galaxy Chat. Esta Política detalha com transparência como os dados pessoais são coletados, tratados, protegidos e mantidos em segurança no ecossistema do sistema.

O Galaxy Chat opera em estrita conformidade com os princípios estabelecidos no artigo 6º da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

Divisão de Responsabilidades:​

  • O Cliente Contratante como Controlador: O cliente (empresa assinante) atua como Controlador dos dados pessoais de seus clientes finais, prospects, parceiros e colaboradores cadastrados na Plataforma, cabendo-lhe definir as finalidades e a base legal legítima (consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou legítimo interesse) para o tratamento.
  • O Galaxy Chat como Operador Tecnológico: A plataforma atua como Operadora, fornecendo a infraestrutura computacional para processar, rotear mensagens, organizar filas e manter o CRM ativo exclusivamente segundo as instruções lícitas e contratuais do Controlador.

2. Tratamento de Dados no Módulo de Prospecção Empresarial​

2.1. O módulo de busca e prospecção empresarial do Galaxy Chat utiliza exclusivamente dados provenientes de bases públicas e abertas governamentais, notadamente a base de dados abertos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) disponibilizada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e portais oficiais da transparência.

2.2. Papéis Específicos no Módulo de Prospecção:

  • Coleta e Organização: Quanto à coleta, estruturação e disponibilização das bases públicas oficiais na ferramenta, o Galaxy Chat atua como Controlador, fundamentando o tratamento no art. 7º, §§ 3º e 4º, e no art. 10 da LGPD.
  • Uso e Abordagem Comercial: No momento em que a empresa Contratante consulta, exporta, salva contatos em sua agenda ou dispara mensagens para esses destinatários, ela assume a posição de Controladora independente, devendo assegurar finalidade legítima e respeitar o direito de oposição e exclusão imediata do titular que solicitar não ser mais contatado.

3. Dados Coletados e Formas de Tratamento​

3.1. Dados de Mensagens e Atendimento​

  • Conteúdo Operacional: Mensagens de texto, áudios, imagens, documentos em PDF, localização e históricos de conversas trafegam por conexões seguras criptografadas (HTTPS e WebSockets seguros).
  • Vedação Absoluta: O Galaxy Chat não comercializa, não aluga, não compartilha com terceiros para fins de publicidade e não utiliza os dados das conversas de seus clientes para treinamento público de inteligências artificiais.

3.2. Registros de Acesso e Metadados Técnicos​

Em cumprimento obrigatório ao artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), mantemos sob sigilo, em ambiente controlado:

  • Registros de data, hora e endereço IP dos acessos dos usuários à Plataforma pelo prazo legal mínimo de 6 (seis) meses;
  • Métricas e logs de conexões com APIs de mensageria para fins de diagnóstico e segurança da informação.

4. Medidas de Segurança e Criptografia​

Adotamos salvaguardas técnicas, administrativas e organizacionais alinhadas com as melhores práticas de mercado:

  • Criptografia Avançada: Conexões criptografadas em trânsito (TLS 1.3 / HTTPS / WSS) e proteção de arquivos em repouso;
  • Segregação Lógica de Dados (Multi-Tenancy Seguro): Isolamento estrito entre bancos de dados e ambientes de cada empresa contratante, impedindo qualquer acesso cruzado;
  • Controle de Acesso por Menor Privilégio (Least Privilege): Permissões personalizadas por nível de usuário (administradores, supervisores e atendentes);
  • Backups Automáticos Redundantes: Rotinas periódicas de cópia de segurança para prevenção de perdas por falhas operacionais;
  • Camada de Proteção de Borda: Utilização de redes seguras de mitigação de ataques (DDoS) e firewall de aplicações web (WAF) via Cloudflare.

5. Suboperadores e Transferência Internacional de Dados​

Para viabilizar a entrega dos serviços em alta performance, a Contratante autoriza a contratação de suboperadores de tecnologia essenciais:

  • Hospedagem e Armazenamento em Nuvem: Servidores corporativos com redundância física e digital;
  • Redes de Entrega e Segurança: Cloudflare (CDN e proteção contra ameaças cibernéticas);
  • Canais de Comunicação: Meta Platforms Inc. (WhatsApp Cloud API, Instagram e Messenger) e Telegram;
  • Modelos de Inteligência Artificial: Provedores globais líderes (OpenAI, Google Cloud, Groq, DeepSeek, Perplexity).

:::info Transferência Internacional Conforme o Art. 33 da LGPD Alguns desses suboperadores possuem servidores localizados fora do território nacional (como nos Estados Unidos e na União Europeia). Nesses casos, o Galaxy Chat assegura que tais parceiros adotem padrões de governança, confidencialidade e cláusulas contratuais de segurança compatíveis com as exigências da ANPD e da LGPD. :::

6. Notificação de Incidentes de Segurança​

Embora nenhum sistema conectado à internet seja absolutamente infalível, na remota hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, o Galaxy Chat:

  1. Notificará a empresa Contratante em até 48 (quarenta e oito) horas contadas da ciência inequívoca do evento;
  2. Descreverá a natureza do incidente, os dados potencialmente afetados e as medidas imediatas de contenção adotadas;
  3. Prestará a cooperação necessária para que a Contratante cumpra suas obrigações de comunicação perante a ANPD e os titulares de dados, quando exigível pelo art. 48 da LGPD.

7. Retenção, Exportação e Eliminação de Dados​

7.1. Os dados de atendimento e contatos são mantidos na Plataforma durante toda a vigência do contrato comercial.

7.2. Exportação Pós-Término: Encerrada a relação contratual, a Contratante dispõe de um prazo de 30 (trinta) dias para solicitar ou realizar a exportação integral de seus históricos de mensagens, cadastros e relatórios.

7.3. Descarte Seguro: Decorrido o prazo de 30 dias após o cancelamento, os dados operacionais da empresa serão eliminados ou anonimizados em definitivo, ressalvadas as informações estritamente necessárias para o cumprimento de prazos de guarda legal (Marco Civil da Internet e obrigações fiscais/tributárias) ou defesa judicial de direitos.

8. Direitos dos Titulares de Dados​

Em cumprimento ao artigo 18 da LGPD, os titulares de dados pessoais podem exercer seus direitos de confirmação de existência de tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou inexatos, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a lei.

  • As solicitações de titulares direcionadas à Galaxy Chat a respeito de conversas mantidas com empresas Contratantes serão tempestivamente encaminhadas ao respectivo Controlador responsável para atendimento.

9. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)​

Para esclarecer dúvidas sobre esta Política, exercer direitos de titularidade ou tratar de questões de privacidade, contate diretamente nosso Encarregado de Proteção de Dados:

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